Questões de concursos públicos sobre Lei nº 8142-90 com Gabarito

QUESTÕES CEPERJ LEI 8142

1)      (Angra – 2007) Sobre os segmentos que integram obrigatoriamente o Conselho de Saúde, avalie os itens a seguir:

I - Prestadores de Serviços.

II – Governo.

III – Profissionais.

IV - Organizações comunitárias, religiosas e não religiosas.

V – Usuários.

VI - Movimentos e entidades de consumidores.

Assinale apenas os corretos:

a)      III, IV e VI;

b)      I, II, III, IV, V e VI;

c)      I, II, III e V;

d)      II, IV e VI;

e)      V

2)      (SESDEC – 2010)

3)      (SESDEC – 2010)

4)      (SES – 2009) De acordo com a Emenda Constitucional nº 29, a aplicação de 15% da arrecadação de impostos em ações e serviços públicos de saúde é obrigação

devida por:

a)      municípios

b)      estados

c)      governo federal

d)      municípios, estados e União

e)      estados e Distrito Federal

5)      (CEPERJ 2007 – Cantagalo) O parágrafo 4º do artigo 1º da Lei 8142/1990 estabelece que a representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e nas Conferências de Saúde, em relação ao conjunto dos demais segmentos, será:

a)      paritária

b)      majoritária

c)      proporcional à população de usuários

d)      minoritária

 6) . A Lei Nº 8.142 de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde – SUS. Em relação a essa determinação é correto afirmar que:

A) O Sistema Único de Saúde - SUS contará, apenas na esfera municipal de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as instâncias colegiadas.

B) A Conferência de Saúde reunir-se-á anualmente com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Legislativo ou, extraordinariamente, por este ou pelo Conselho de Saúde.

C) O Conselho de Saúde, que funciona em caráter permanente e deliberativo, é um órgão colegiado composto exclusivamente por representantes do governo, profissionais de saúde e usuários.

D) O Conselho de Saúde atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e  financeiros, 

cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.

Gabarito

1-c    2 – b      3 – d     4 – a   5- a   6 -d